Política de Privacidade

Política de Privacidade da NovoDID

Última atualização: 21 de abril de 2026

A NovoDID respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o tratamento responsável das informações relacionadas aos serviços de telecomunicações disponibilizados em sua plataforma.

Esta Política de Privacidade descreve como a NovoDID coleta, usa, armazena, compartilha, protege e trata dados pessoais no contexto do site novodid.com, do aplicativo NovoDID e dos serviços relacionados à contratação, gestão e utilização de números virtuais, mensagens, chamadas, atendimento e funcionalidades correlatas.

Ao utilizar os serviços da NovoDID, você declara estar ciente desta Política de Privacidade.

1. Identificação do controlador

Nome do serviço: NovoDID
Site: https://novodid.com
Política de Privacidade: https://novodid.com/privacidade
Contato para assuntos de privacidade: [email protected]

A NovoDID atua como agente de tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, observando a legislação aplicável e as obrigações regulatórias relacionadas aos serviços ofertados.

2. Legislação e regras aplicáveis

A NovoDID busca conduzir o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando cabível:

• a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018;
• o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014;
• a legislação setorial de telecomunicações aplicável;
• normas, regulamentos e atos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicáveis à prestação, fiscalização, segurança, guarda de registros, proteção do usuário e sigilo das telecomunicações;
• demais obrigações legais, regulatórias, fiscais e de cooperação com autoridades competentes, quando exigidas.

A NovoDID também observa, conforme aplicável ao seu modelo operacional e aos serviços disponibilizados, princípios relacionados à confidencialidade das comunicações, à privacidade dos usuários, ao tratamento minimizado de dados, à segurança da informação e à guarda de registros exigida por lei ou regulação.

3. Quais dados podemos coletar

Podemos coletar e tratar, conforme o serviço utilizado, as seguintes categorias de dados:

4. Como usamos seus dados

A NovoDID pode utilizar dados pessoais para:

• criar, autenticar e gerenciar sua conta;
• disponibilizar, ativar, manter e gerenciar números virtuais e demais funcionalidades contratadas;
• permitir visualização de chamadas, mensagens, status, uso do serviço e informações da conta;
• processar cobranças, assinaturas, pagamentos, renovações e controle financeiro;
• realizar verificações cadastrais, documentais, antifraude e de conformidade;
• prestar suporte e atendimento ao usuário;
• monitorar segurança, prevenir abusos, fraudes, acessos indevidos e incidentes;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas, fiscais ou judiciais;
• melhorar o desempenho, a estabilidade, a segurança e a experiência dos serviços;
• enviar comunicações operacionais e transacionais relacionadas à conta e ao serviço.

5. Bases legais para tratamento

Quando aplicável, a NovoDID poderá tratar dados pessoais com fundamento em bases legais como:

• execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados aos serviços;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades do titular;
• consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.

6. Chamadas, mensagens e sigilo das comunicações

Os serviços da NovoDID podem envolver tratamento de dados relacionados a chamadas, SMS e metadados operacionais vinculados aos números contratados.

A NovoDID adota medidas para resguardar a confidencialidade, integridade e segurança desses dados, observadas as hipóteses legais e regulatórias aplicáveis, inclusive quanto ao sigilo das telecomunicações e ao fornecimento de informações às autoridades competentes quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

O usuário é responsável pela utilização lícita dos serviços da NovoDID, inclusive no que se refere à comunicação com terceiros e ao cumprimento da legislação aplicável.

7. Compartilhamento de dados

A NovoDID poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:

• provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem e armazenamento;
• provedores de autenticação;
• parceiros de telecomunicações, mensageria, roteamento e operação técnica;
• processadores de pagamento e serviços financeiros;
• fornecedores de suporte, monitoramento, analytics, segurança e prevenção a fraude;
• autoridades administrativas, regulatórias, policiais ou judiciais, quando houver obrigação legal, regulatória ou requisição válida.

A NovoDID não vende dados pessoais.

8. Retenção e guarda de dados

A NovoDID retém os dados pessoais pelo período necessário para:

• prestar os serviços contratados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• atender exigências de guarda de registros aplicáveis;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• prevenir fraudes e preservar a segurança da plataforma.

Quando aplicável, a retenção poderá observar prazos mínimos exigidos por lei, por regulação setorial e por determinações válidas de autoridades competentes.

9. Exclusão de conta e dados

O titular poderá solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais por meio do e-mail [email protected].

A exclusão poderá não alcançar imediatamente determinados dados cuja manutenção seja necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• prevenção a fraude e segurança;
• exercício regular de direitos;
• guarda obrigatória de registros e evidências operacionais.

10. Segurança da informação

A NovoDID adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração, divulgação indevida e destruição.

Essas medidas podem incluir controles de acesso, autenticação, monitoramento, segregação de ambientes, registros de auditoria e mecanismos de proteção compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos.

11. Transferência internacional de dados

A NovoDID poderá utilizar serviços de tecnologia e infraestrutura que envolvam processamento ou armazenamento de dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, buscará adotar medidas apropriadas para resguardar os dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

12. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• solicitação de exclusão, observadas as hipóteses legais de retenção.

As solicitações devem ser encaminhadas para: [email protected]

13. Crianças e adolescentes

Os serviços da NovoDID não são destinados a crianças. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menores em desacordo com a legislação aplicável, a NovoDID poderá adotar as medidas necessárias para restringir, revisar ou excluir o tratamento correspondente.

14. Alterações desta política

A NovoDID poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente estará sempre disponível em: https://novodid.com/privacidade

15. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

NovoDID
Site: https://novodid.com
E-mail: [email protected]

Para voltar à página inicial, acesse novodid.com.